Flashcard FC653916
Qual é a natureza jurídica dos Institutos Federais e a que esfera da administração pública federal pertencem?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2023
Qual é a natureza jurídica dos Institutos Federais e a que esfera da administração pública federal pertencem?
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Resposta
Os Institutos Federais configuram autarquias federais de natureza especial e integram a administração pública indireta da União.• Autarquia: entidade criada por lei para o desempenho de atividades típicas do Estado, com autonomia e patrimônio próprios, resultado da descentralização administrativa.
• Administração pública indireta: esfera da administração federal à qual os Institutos Federais pertencem, respondendo por suas ações segundo regime jurídico específico.
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