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Flashcard FC653922

Qual atribuição não compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreiras dos técnico-administrativos em educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CCC IFCE · 2012

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Qual atribuição não compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreiras dos técnico-administrativos em educação?
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Resposta

Não compete à Comissão dimensionar as necessidades institucionais e definir modelos de alocação de vagas.

• Supervisão: de caráter normativo, de acompanhamento e de avaliação da implementação do Plano de Carreira, compreendendo propor normas regulamentadoras, acompanhar a execução, avaliar anualmente as propostas de lotação e examinar casos omissos, com foco na supervisão e na padronização, não na definição direta de dimensionamento e modelos de alocação, que são atribuições das próprias instituições e de sua gestão local.





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