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Flashcard FC653924

Qual dever da instituição quanto aos dias letivos, às horas-aula e ao plano de trabalho docente?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

AMEOSC · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Qual dever da instituição quanto aos dias letivos, às horas-aula e ao plano de trabalho docente?
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Resposta

A instituição deve assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

• Dias letivos e horas-aula: a instituição é responsável por organizar e cumprir o calendário escolar, registrando frequência, mantendo a carga horária mínima estabelecida e promovendo reposições quando necessário para garantir o direito à aprendizagem.
• Plano de trabalho docente: Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente exige acompanhamento pedagógico e administrativo: analisar se as atividades previstas estão sendo executadas, oferecer apoio e formação, e ajustar recursos ou cronogramas quando houver dificuldades.





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