Flashcard FC653937
Quem promove, e por qual instrumento, a racionalização dos cargos do Plano de Carreira?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
VUNESP · 2022
Quem promove, e por qual instrumento, a racionalização dos cargos do Plano de Carreira?
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Resposta
O Poder Executivo, por meio de decreto, promove a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.
• Medidas administrativas: redistribuição, requalificação e adequação do número e do enquadramento dos cargos às necessidades institucionais, com foco em eficiência e otimização do quadro.
• Limites legais: observância dos direitos e garantias dos servidores e dos limites orçamentários e normativos, evitando lesão a situações jurídicas já constituídas.
Veja como foi cobrado:
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