Flashcard FC653939
As escolas técnicas vinculadas às universidades federais têm natureza jurídica de autarquia?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
IDECAN · 2014
As escolas técnicas vinculadas às universidades federais têm natureza jurídica de autarquia?
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Resposta
As escolas técnicas vinculadas às universidades federais não têm natureza jurídica de autarquia.A Lei nº 11.892/2008 lista as instituições da Rede Federal e, no parágrafo único do art. 1º, declara que apenas as seguintes entidades possuem natureza jurídica de autarquia.
• Institutos federais: possuem natureza jurídica de autarquia.
• UTFPR: possui natureza jurídica de autarquia.
• CEFETs: possuem natureza jurídica de autarquia.
• Colégio Pedro II: possui natureza jurídica de autarquia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650859
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