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Flashcard FC653949

Quais são as principais disposições sobre o Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COMPROV UFCG · 2009

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quais são as principais disposições sobre o Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação?
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Resposta

O Plano de Carreira estabelece as atribuições de apoio técnico‑administrativo, a organização em cinco níveis de classificação, a não alteração do nível de classificação pela mudança de capacitação e padrão, e a exigência de avaliação de desempenho favorável para liberação a pós‑graduação.

• Atribuições gerais: planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades de apoio técnico-administrativo ao ensino.
• Níveis de classificação: organização em cinco níveis de classificação, com níveis de capacitação previstos em anexo.
• Mudança de capacitação: mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não implica alteração do nível de classificação.
• Liberação para pós-graduação: liberação para Mestrado e Doutorado condicionada a resultado favorável na avaliação de desempenho.





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