Qual condição é exigida para a liberação do servidor para cursar Mestrado ou Doutorado?

Resposta

A liberação do servidor para realização de Mestrado e Doutorado depende de resultado favorável na avaliação de desempenho.

Essa exigência visa garantir que o investimento em formação ocorra a partir de servidores que demonstram desempenho adequado em suas atribuições. A avaliação de desempenho é instrumento vinculante para autorização do afastamento e integra os critérios de progressão e capacitação previstos na carreira. Portanto, para obter a licença para pós-graduação stricto sensu, além de atender aos requisitos formais, o servidor deve apresentar avaliação funcional favorável conforme previsto na lei.