Flashcard FC653957
Em quanto tempo, a contar da publicação, o Ministério da Educação deve promover avaliação e exame da política relativa a contratos de prestação de serviços e à criação e extinção d
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFSP) · 2016
Em quanto tempo, a contar da publicação, o Ministério da Educação deve promover avaliação e exame da política relativa a contratos de prestação de serviços e à criação e extinção de cargos no Sistema Federal de Ensino?
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Resposta
O prazo é de 12 (doze) meses, contado da publicação.
12 (doze) meses significa que o prazo começa na data de publicação e deve ser observado integralmente pelo órgão responsável, que deve concluir os trabalhos dentro desse intervalo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650877
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