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Flashcard FC653958

Quais são as regras sobre interstício para progressão por capacitação, número de níveis de classificação, natureza da progressão por mérito e critério do incentivo à qualificação n

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

DES IFSUL · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quais são as regras sobre interstício para progressão por capacitação, número de níveis de classificação, natureza da progressão por mérito e critério do incentivo à qualificação no plano de carreira dos técnico-administrativos em educação?
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Resposta

A progressão por capacitação exige interstício de 18 meses; os cargos são organizados em cinco níveis de classificação (A a E); a progressão por mérito corresponde à mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente; e o incentivo à qualificação é concedido a servidores cuja titulação excede a escolaridade mínima exigida para o cargo.

• Interstício: 18 meses para progressão por capacitação profissional.
• Níveis: cinco níveis de classificação, identificados como A, B, C, D e E.
• Progressão por mérito: mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, observados prazos e avaliação de desempenho.
• Incentivo à qualificação: concedido a servidores com titulação superior à escolaridade mínima exigida para o cargo.





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