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Flashcard FC653959

O que dispõe a norma que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Instituto Verbena · 2014

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que dispõe a norma que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação?
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Resposta

Dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

• Organização dos cargos: organiza os cargos técnico-administrativos e define sua estrutura funcional e os princípios para ingresso, desenvolvimento e exercício das atividades.
• Progressão e enquadramento: prevê regras de enquadramento, progressão e critérios para movimentação na carreira.
• Gestão institucional: estabelece elementos que norteiam a gestão do corpo técnico-administrativo nas instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação.





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