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Flashcard FC653994

Como o Colégio Pedro II é caracterizado e quais regras de gestão lhe são aplicáveis?

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

Instituto AOCP · 2013

De acordo com o assunto Direito Educacional: Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional, responda:

Como o Colégio Pedro II é caracterizado e quais regras de gestão lhe são aplicáveis?
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Resposta

O Colégio Pedro II é reconhecido como instituição federal de ensino pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação, especializada em educação básica e licenciaturas, equiparada aos institutos federais para fins de autonomia e instrumentos de gestão; suas unidades escolares tornam-se automaticamente campi da instituição.

• Instituição federal: pluricurricular, multicampi e vinculada ao Ministério da Educação.
• Oferta educativa: voltada para educação básica e para cursos de licenciatura.
• Equiparação aos institutos: sujeita às mesmas regras de autonomia e de gestão do quadro de pessoal e de regulação, avaliação e supervisão.
• Campi: as unidades escolares passam automaticamente à condição de campi sem exigência de formalidade adicional.





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