Flashcard FC653995
O que caracteriza uma Instituição Federal de Ensino para os efeitos da lei?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza uma Instituição Federal de Ensino para os efeitos da lei?
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Resposta
São órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação cuja atividade-fim seja o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integrem o Sistema Federal de Ensino.
• Vinculação ao MEC: requisito formal de ligação à estrutura federal de educação, condicionando a aplicação do plano às instituições vinculadas ao ministério.
• Atividade-fim: finalidade principal de oferecer ensino, produzir pesquisa e realizar ações de extensão, não bastando funções administrativas ou de apoio.
• Integração ao Sistema Federal: delimita o âmbito institucional, incluindo universidades e institutos federais que compõem o sistema de educação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650915
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em