Flashcard FC654009
O que prevê o incentivo à qualificação para servidores técnico-administrativos em educação?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CSC IFPA · 2019
O que prevê o incentivo à qualificação para servidores técnico-administrativos em educação?
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Resposta
O incentivo à qualificação é concedido a servidor com educação formal superior à exigida para o cargo, com regras sobre base de cálculo, natureza dos certificados excedentes e tratamento dos percentuais.• Elegibilidade: concedido ao servidor com educação formal superior à exigida para o cargo.
• Base de cálculo: percentual calculado sobre o padrão de vencimento.
• Certificados: certificados do ensino fundamental e médio excedentes são considerados relacionados diretamente ao ambiente organizacional.
• Incorporação: os percentuais são incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.
• Acumulação: os percentuais não são acumuláveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650929
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