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Flashcard FC654020

Qual condição é exigida para a liberação de servidor para cursar mestrado ou doutorado?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

PRORH UFTM · 2021

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Qual condição é exigida para a liberação de servidor para cursar mestrado ou doutorado?
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Resposta

A liberação do servidor para cursar mestrado ou doutorado está condicionada à obtenção de avaliação de desempenho favorável.



• Avaliação prévia e contínua: a concessão não é automática e depende da verificação do desempenho compatível com as necessidades do serviço público, podendo incidir sobre períodos anteriores ao pedido e sobre o desempenho durante o curso.
• Consequência administrativa: se não houver avaliação favorável, a administração pode negar ou suspender a liberação, observadas as normas regimentais e o devido processo administrativo.





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