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Flashcard FC654029

Quais são as principais competências e a composição paritária da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FAPEC · 2017

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quais são as principais competências e a composição paritária da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira?
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Resposta

A Comissão tem competência para propor normas regulamentadoras sobre diretrizes, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho, além de acompanhar a implementação do Plano e propor alterações, e sua composição é paritária entre representantes do Ministério da Educação, dirigentes das IFES e entidades representativas da categoria.

• Competências: propor normas sobre diretrizes, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho e acompanhar a implementação, propondo alterações quando necessário.
• Composição: paritária entre representantes do Ministério da Educação, dirigentes das IFES e entidades representativas da categoria.
• Comissão Interna: a fiscalização, orientação e avaliação no âmbito de cada instituição cabem à Comissão Interna de Supervisão, composta por servidores da própria instituição.





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