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Flashcard FC654036

O que é cargo?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

COPEVE UNIFAL · 2018

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que é cargo?
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Resposta

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

• Atribuições e responsabilidades: não é apenas um rótulo, mas um rol definido de tarefas e responsabilidades estabelecidas pela instituição, integrando sua estrutura funcional.
• Papel institucional: identifica o papel institucional que deve ser exercido, condicionando o provimento, a remuneração e os requisitos para ocupação.
• Permanência e provimento: suas atribuições são permanentes enquanto existir na estrutura organizacional e são cometidas ao servidor por ato de provimento.
• Relevância administrativa: em concursos e gestão de pessoal, reconhecer corretamente o conceito é essencial para compreender direitos, deveres e a organização do trabalho no serviço público.




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