Flashcard FC654065
Qual a natureza jurídica dos Institutos Federais?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CCCP (IFSC) · 2009
Qual a natureza jurídica dos Institutos Federais?
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Resposta
Os Institutos Federais são autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades de ensino, pesquisa e extensão com fins públicos.• Autonomia: possuem autonomia administrativa, patrimonial e financeira, inclusive didático-pedagógica e disciplinar, com gestão patrimonial e orçamentária descentralizada.
• Vínculo estatal: mantêm vínculo com a Administração Federal e estão sujeitos ao regime jurídico público e ao controle estatal.
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