Flashcard FC654075
Quais regras o Plano de Carreira dos técnico-administrativos em educação estabelece sobre redistribuição de cargos, alcance a aposentados e pensionistas, critérios da avaliação anu
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPEC UFAM · 2022
Quais regras o Plano de Carreira dos técnico-administrativos em educação estabelece sobre redistribuição de cargos, alcance a aposentados e pensionistas, critérios da avaliação anual, fixação das atribuições e formas de desenvolvimento na carreira?
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Resposta
A norma estabelece que a redistribuição de cargos para outros órgãos é vedada; seus efeitos alcançam aposentados e pensionistas, salvo o disposto no art. 10; a avaliação anual deve considerar demandas institucionais, proporção entre força de trabalho e usuários, inovações tecnológicas e modernização de processos; as atribuições específicas são detalhadas em regulamento; e o desenvolvimento na carreira ocorre apenas por progressão por capacitação profissional ou por mérito profissional.• Redistribuição: é vedada a transferência de cargos dos quadros das instituições para outros órgãos.
• Aposentados e pensionistas: a lei alcança esses grupos, exceto quanto ao disposto no art. 10.
• Avaliação anual: deve considerar demandas institucionais, proporção entre força de trabalho e usuários, inovações tecnológicas e modernização dos processos.
• Atribuições: as atribuições específicas são fixadas em regulamento, não em lei ordinária.
• Desenvolvimento na carreira: ocorre somente por progressão por capacitação profissional ou por mérito profissional, não por simples mudança de classificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/650995
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