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Flashcard FC654076

Quando o servidor faz jus ao incentivo à qualificação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FUNDEP · 2017

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quando o servidor faz jus ao incentivo à qualificação?
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Resposta

O incentivo à qualificação é devido ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo, conforme previsão em regulamento.

• Certificação: apresentar diploma ou certificado de nível acadêmico superior ao exigido para o cargo.
• Comprovação: a comprovação é documental e o título deve ser reconhecido pela autoridade competente.
• Regulamento: estabelece níveis ou cursos aceitos, percentuais, prazos para apresentação e limites, e sem previsão não há pagamento automático.





Veja como foi cobrado:
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