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Flashcard FC654079

Quem acompanha, assessora e avalia a implementação do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CGC UNIVASF · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Quem acompanha, assessora e avalia a implementação do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação?
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Resposta

A implementação do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação é acompanhada, assessorada e avaliada pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação.


• Propor normas: propor normas regulamentadoras sobre diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
• Acompanhar implantação: acompanhar a implantação do Plano nas instituições e sugerir alterações quando necessário.
• Avaliar lotação: avaliar anualmente propostas de lotação das instituições.
• Examinar omissos: examinar casos omissos para encaminhamento aos órgãos competentes.





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