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Flashcard FC654100

Qual atividade não é finalidade da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CC IFSULDEMINAS · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Qual atividade não é finalidade da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira?
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Resposta

Avaliar bienalmente as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino não é finalidade da Comissão, porque trata de gestão local de quadro e distribuição de pessoal.

A comissão atua em nível nacional sobre normas, diretrizes e avaliação da aplicação do plano, não sobre decisões administrativas de lotação específicas de cada instituição.

Portanto, avaliar propostas de lotação é atribuição institucional e administrativa, não de supervisão nacional do plano de carreira.




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