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Flashcard FC654104

Como ocorre o desenvolvimento na carreira dos técnicos-administrativos em educação e quais regras aplicam-se ao incentivo, ao somatório de cargas horárias e ao interstício da Progr

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

IF RS · 2016

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

Como ocorre o desenvolvimento na carreira dos técnicos-administrativos em educação e quais regras aplicam-se ao incentivo, ao somatório de cargas horárias e ao interstício da Progressão por Capacitação?
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Resposta

O desenvolvimento na carreira ocorre exclusivamente por Progressão por Capacitação ou por Progressão por Mérito, com regras específicas sobre incentivo, somatório de cargas e interstício.

• Formas de desenvolvimento: mudança exclusiva de nível de capacitação (Progressão por Capacitação) ou de padrão de vencimento (Progressão por Mérito).
• Incentivo à Qualificação: instituído para servidor com educação formal superior à exigida para o cargo, regulamentado por norma específica.
• Somatório de cargas horárias: permitido para cursos realizados durante a permanência no mesmo nível de capacitação, observada a carga mínima aproveitável.
• Integração em proventos: o incentivo só integra proventos de aposentadoria ou pensão se os certificados tiverem sido obtidos até a data da aposentadoria ou da instituição da pensão.
• Interstício da Progressão: exige-se interstício de 18 meses entre mudanças de nível na Progressão por Capacitação.





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