Flashcard FC654115
O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação prevê dispositivos específicos para direitos da pessoa com deficiência?
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFSP) · 2019
O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação prevê dispositivos específicos para direitos da pessoa com deficiência?
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Resposta
Não. Seu escopo é administrativo e funcional, voltado à organização dos vínculos laborais nas instituições federais de ensino, e não contém normas destinadas a garantir direitos da pessoa com deficiência.
• Direitos específicos: Políticas de inclusão, cotas em concursos, acessibilidade universal e adequação razoável são tratadas em legislação específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/651035
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