Flashcard FC654142
Qual é a natureza jurídica dos Institutos Federais e que autonomia possuem?
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
BIO RIO · 2015
Qual é a natureza jurídica dos Institutos Federais e que autonomia possuem?
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Resposta
São autarquias, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.• Natureza jurídica: autarquia, pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atribuições estatais com personalidade e patrimônio próprios, permitindo atuação descentralizada em relação à administração direta.
• Autonomia: competência para organizar gestão interna, administrar bens e recursos, elaborar proposta pedagógica e tomar decisões disciplinares, respeitados limites legais e a vinculação ao Ministério da Educação.
Veja como foi cobrado:
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