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Flashcard FC654143

O que constitui o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FUNDATEC · 2014

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

O que constitui o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação?
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Resposta

O plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira.

• Princípios: são valores orientadores como isonomia, mérito e transparência que norteiam as decisões administrativas.
• Diretrizes: são linhas de ação como critérios de ingresso, políticas de capacitação, progressão e promoção que definem o percurso funcional dos servidores.
• Normas: são regras operacionais como requisitos, critérios de avaliação, prazos e procedimentos que tornam efetivas as diretrizes.





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