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Flashcard FC654152

A definição legal de plano de carreira abrange servidores comissionados?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FAPEC · 2017

De acordo com o assunto Direito Educacional: Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação, responda:

A definição legal de plano de carreira abrange servidores comissionados?
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Resposta

A definição legal restringe o conceito aos servidores titulares de cargos, não abrangendo comissionados, por isso a inclusão destes torna a afirmação incorreta.








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