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De que forma a redução de 50% deve ser incorporada ao cálculo da taxa de renovação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
De que forma a redução de 50% deve ser incorporada ao cálculo da taxa de renovação?
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Resposta
Aplicando o percentual de redução à fórmula utilizada para o cálculo da respectiva taxa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O parágrafo único do artigo 75-C da Lei nº 2.210, de 1977, com a redação dada pela Lei nº 7.343, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A taxa para a expedição da renovação da Licença Prévia, da Licença de Instalação, da Licença de Operação, da Licença Única e da Licença Ambiental de Alto Risco, terá o seu valor reduzido a 50% (cinquenta por cento), aplicada a fórmula utilizada para o cálculo da respectiva taxa.” (NR)
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