Flashcard FC655818
Quem é considerado infrator por cometer uma infração relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é considerado infrator por cometer uma infração relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos?
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Resposta
A pessoa que pratica diretamente a ação ou omissão que constitui a infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições desta Lei e demais regulamentos.
Parágrafo único. Considera-se infrator todo aquele que cometer, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
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