Flashcard FC655819
Que conduta caracteriza alguém como infrator por constranger outra pessoa a praticar descarte irregular de resíduos sólidos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que conduta caracteriza alguém como infrator por constranger outra pessoa a praticar descarte irregular de resíduos sólidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Forçar, intimidar ou obrigar outra pessoa a praticar a ação ou omissão que constitui a infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições desta Lei e demais regulamentos.
Parágrafo único. Considera-se infrator todo aquele que cometer, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em