Flashcard FC655825
Quais atores da cadeia produtiva são considerados responsáveis solidariamente pelo descarte irregular de resíduos sólidos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais atores da cadeia produtiva são considerados responsáveis solidariamente pelo descarte irregular de resíduos sólidos?
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Resposta
Os fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores, comerciantes e consumidores são considerados responsáveis solidariamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Para efeito desta Lei e demais regulamentos serão considerados responsáveis solidariamente:
I - os fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores, comerciantes, consumidores;
II - os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
III - as prestadoras do serviço público de manejo de resíduos sólidos.
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