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Qual padrão de prova a justificativa de não autoria deve atender para ser considerada válida?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual padrão de prova a justificativa de não autoria deve atender para ser considerada válida?
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Resposta
A justificativa deve ser devidamente comprovada, ou seja, acompanhada dos elementos probatórios necessários a demonstrar a não autoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Quando encontrados resíduos descartados com qualquer indício de identificação do responsável será lavrada Notificação Preliminar para que o identificado apresente justificativa devidamente comprovada de sua não autoria, implicando na lavratura de Auto de Infração em caso de descumprimento.
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