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Qual o efeito sobre o valor da multa quando a infração ocorre em período noturno, feriado ou final de semana?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual o efeito sobre o valor da multa quando a infração ocorre em período noturno, feriado ou final de semana?
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Resposta
O valor da multa é dobrado, correspondendo ao dobro do montante aplicado em dias e horários normais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - As multas decorrentes de infrações cometidas no período noturno, feriados e finais de semana, serão aplicadas em dobro.
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