Flashcard FC655974
Que atividade integra a prestação de serviços à comunidade quando consiste na manutenção de espaços públicos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que atividade integra a prestação de serviços à comunidade quando consiste na manutenção de espaços públicos?
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Resposta
Manutenção de espaços públicos: conservação, limpeza e cuidados de parques, praças, vias e demais espaços públicos para uso coletivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A prestação de serviços à comunidade consistirá em:
I - custeio de programas e de projetos ambientais;
II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III - manutenção de espaços públicos;
IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
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