Flashcard FC655975
Que atividade integra a prestação de serviços à comunidade quando prevê contribuições a entidades públicas ambientais ou culturais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que atividade integra a prestação de serviços à comunidade quando prevê contribuições a entidades públicas ambientais ou culturais?
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Resposta
Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas: transferência de recursos ou apoio a entidades públicas de caráter ambiental ou cultural para viabilizar ações compatíveis com suas finalidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A prestação de serviços à comunidade consistirá em:
I - custeio de programas e de projetos ambientais;
II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III - manutenção de espaços públicos;
IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
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