Flashcard FC656014
Qual obrigação a Municipalidade assume quanto à celebração de parcerias relacionadas aos resíduos sólidos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação a Municipalidade assume quanto à celebração de parcerias relacionadas aos resíduos sólidos?
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Resposta
A Municipalidade deve estabelecer parcerias destinadas a promover ações vinculadas à gestão e ao descarte de resíduos sólidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A Municipalidade estabelecerá parcerias, para formações, orientações acerca das práticas e procedimentos relativos aos resíduos, bem como ações de cidadania e monitoramento efetuadas pelo órgão responsável pela limpeza urbana.
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