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Flashcard FC656016

Que tipo de orientações as parcerias devem oferecer sobre o manejo de resíduos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.572/2017 Medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos, responda:

Que tipo de orientações as parcerias devem oferecer sobre o manejo de resíduos?
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Resposta

Oferecer orientações acerca das práticas e procedimentos relativos ao manejo e descarte de resíduos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A Municipalidade estabelecerá parcerias, para formações, orientações acerca das práticas e procedimentos relativos aos resíduos, bem como ações de cidadania e monitoramento efetuadas pelo órgão responsável pela limpeza urbana.

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