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Flashcard FC656017

Qual finalidade das parcerias quanto ao desenvolvimento de ações de cidadania relacionadas aos resíduos?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 7.572/2017 Medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos, responda:

Qual finalidade das parcerias quanto ao desenvolvimento de ações de cidadania relacionadas aos resíduos?
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Resposta

Desenvolver ações de cidadania que incentivem a participação da população em práticas responsáveis de descarte e preservação ambiental.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A Municipalidade estabelecerá parcerias, para formações, orientações acerca das práticas e procedimentos relativos aos resíduos, bem como ações de cidadania e monitoramento efetuadas pelo órgão responsável pela limpeza urbana.

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