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Qual a classificação administrativa do Gabinete do Prefeito?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual a classificação administrativa do Gabinete do Prefeito?
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Resposta
A lei estabelece que o Gabinete do Prefeito é um órgão de Administração Superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Gabinete do Prefeito constitui órgão de Administração Superior.
§ 1º O Gabinete do Prefeito é composto pela Chefia de Gabinete do Prefeito, cujo detalhamento da estrutura básica é o constante do Anexo I desta Lei.
§ 2º Subordinam-se diretamente ao Gabinete do Prefeito as Secretarias Municipais, as Coordenadorias Municipais e a Controladoria Geral do Município.
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