Flashcard FC661402
A Secretaria da Casa Civil inclui um Departamento de Comunicação Institucional?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
A Secretaria da Casa Civil inclui um Departamento de Comunicação Institucional?
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Resposta
Departamento de Comunicação Institucional compõe a estrutura básica da Secretaria da Casa Civil.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - A Secretaria da Casa Civil é composta pela seguinte estrutura básica:
I - Gabinete do Secretário;
II - Secretaria Executiva da Casa Civil;
III - Departamento de Gestão Administrativa da Casa Civil;
IV - Departamento de Gestão Legislativa;
V - Departamento de Gestão de Parcerias Público-Privadas;
VI - Departamento de Fiscalização de Ações de Governo e Participação Popular;
VII - Departamento de Gestão de Convênios e Relacionamento com Entes Federativos e Internacionais;
VIII - Departamento de Gestão de Áreas Públicas e Imóveis; IX - Departamento de Assuntos Aeroportuários;
X - Departamento de Serviços Funerários; XI - Subsecretaria de Comunicação;
XII - Departamento de Comunicação Institucional; XIII - Departamento de Relações com a Imprensa;
XIV - Subsecretaria de Diálogo Institucional;
XV - Subsecretaria de Planejamento Orçamentário e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; (NR - Lei nº 8.429/2025)
XVI - Escritório de Representação do Município de Guarulhos em Brasília;
XVII - Subsecretaria de Planejamento e Gestão de Projetos; (NR - Lei nº 8.429/2025)
XVIII - Departamento de Acompanhamento de Projetos. (NR - Lei nº 8.429/2025)
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