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Qual departamento da Secretaria abrange a Proteção Social Básica e o Terceiro Setor?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual departamento da Secretaria abrange a Proteção Social Básica e o Terceiro Setor?
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Resposta

Departamento de Proteção Social Básica e Terceiro Setor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A Secretaria de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil é composta pela seguinte estrutura básica:

I - Gabinete do Secretário;

II - Gabinete do Secretário Adjunto;

III - Departamento de Gestão Social;

IV - Departamento de Proteção Social Básica e Terceiro Setor;

V - Departamento de Proteção Social Especial;

VI - Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional;

VII - Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil;

VIII - Subsecretaria de Políticas para o Idoso.

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