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Flashcard FC661458

Qual unidade da Secretaria tem a função de gerir políticas de igualdade racial?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual unidade da Secretaria tem a função de gerir políticas de igualdade racial?
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Resposta

A unidade é o Departamento de Gestão de Políticas de Igualdade Racial.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A Secretaria de Direitos Humanos é composta pela seguinte estrutura básica:

I - Gabinete do Secretário;

II - Gabinete do Secretário Adjunto;

III - Subsecretaria de Políticas para as Mulheres;

IV - Departamento de Gestão de Políticas para as Mulheres;

V - Subsecretaria de Igualdade Racial;

VI - Departamento de Gestão de Políticas de Igualdade Racial;

VII - Subsecretaria de Políticas da Diversidade;

VIII - Departamento de Gestão de Políticas da Diversidade;

IX - Subsecretaria da Juventude;

X - Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão.

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