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Flashcard FC661557

Qual departamento da Secretaria é responsável pelo gerenciamento e fiscalização ambiental?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual departamento da Secretaria é responsável pelo gerenciamento e fiscalização ambiental?
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Resposta

Departamento de Gerenciamento e Fiscalização Ambiental.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - A Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade é composta pela seguinte estrutura básica:

I - Gabinete do Secretário;

II - Gabinete do Secretário Adjunto;

III - Departamento de Gerenciamento e Fiscalização Ambiental;

IV - Departamento de Manejo Arbóreo, Gestão e Implantação de Áreas de Lazer e Parques Urbanos;

V - Departamento de Planejamento Ambiental e Enfrentamento das Questões Climáticas;

VI - Subsecretaria de Bem-Estar Animal;

VII - Departamento de Fauna Silvestre; (NR - Lei nº 8.429/2025)

VIII - Subsecretaria de Gestão de Resíduos;

IX - Departamento de Execução de Gestão de Resíduos;

X - Departamento de Planejamento de Gestão de Resíduos.

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