Flashcard FC661573
Que unidade compõe a estrutura básica da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que unidade compõe a estrutura básica da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor?
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Resposta
A estrutura básica inclui o Gabinete do Coordenador como unidade integrante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - Compõem as estruturas básicas da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade e da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor os respectivos Gabinetes dos Coordenadores, e os detalhamentos constantes do Anexo IV desta Lei.
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