Flashcard FC661578
Que função política a Chefia de Gabinete desempenha junto ao Prefeito?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que função política a Chefia de Gabinete desempenha junto ao Prefeito?
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Resposta
A Chefia de Gabinete tem a atribuição de assessorar o Prefeito em assuntos de natureza política.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Compete à Chefia de Gabinete do Prefeito:
I - coordenar as atividades referentes ao apoio administrativo, atendimento interno e externo, pertinentes às atividades do Gabinete do Prefeito;
II - disciplinar a organização de eventos e festividades relacionadas ao Gabinete do Prefeito;
III - assessorar o Prefeito em assuntos de natureza política;
IV - coordenar e proceder com a expedição, publicação e controle de decretos, portarias, certidões, declarações e outros documentos e atos oficiais e legais.
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