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Flashcard FC661725

Qual ação da Subsecretaria visa aproximar entidades parceiras dos órgãos da Administração Pública Municipal?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual ação da Subsecretaria visa aproximar entidades parceiras dos órgãos da Administração Pública Municipal?
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Resposta

A ação é promover o estreitamento das relações entre entidades parceiras e órgãos municipais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Compete à Subsecretaria de Diálogo Institucional:

I - promover e articular relações do Poder Executivo para identificação de demandas com entidades representativas de setores da sociedade;

II - prospectar parcerias e promover o estreitamento entre entidades parceiras e órgãos da Administração Pública Municipal, observadas as diretrizes e normativas estabelecidas;

III - identificar impactos de atos normativos sobre as atividades de setores diversos da sociedade por meio de consultas a entidades representativas de setores destinatários das respectivas normas.

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