Flashcard FC661727
Qual competência envolve avaliar os efeitos de atos normativos sobre as atividades de setores diversos da sociedade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual competência envolve avaliar os efeitos de atos normativos sobre as atividades de setores diversos da sociedade?
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Resposta
A competência é identificar os impactos dos atos normativos nas atividades desses setores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Compete à Subsecretaria de Diálogo Institucional:
I - promover e articular relações do Poder Executivo para identificação de demandas com entidades representativas de setores da sociedade;
II - prospectar parcerias e promover o estreitamento entre entidades parceiras e órgãos da Administração Pública Municipal, observadas as diretrizes e normativas estabelecidas;
III - identificar impactos de atos normativos sobre as atividades de setores diversos da sociedade por meio de consultas a entidades representativas de setores destinatários das respectivas normas.
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