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Flashcard FC661782

Que atuação o Departamento realiza em relação aos redutores de velocidade?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Que atuação o Departamento realiza em relação aos redutores de velocidade?
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Resposta

O Departamento deve promover o alinhamento, o nivelamento e a execução de redutores de velocidade.

A atuação envolve implantação e ajustes em campo para garantir segurança viária.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Compete ao Departamento de Manutenções Viárias e Drenagem:

I - supervisionar, fiscalizar e executar as atividades de:

a) manutenção de pavimentos e conservação de vias e estradas de rodagem;

b) alinhamento, nivelamento e execução de redutor de velocidade;

c) manutenções de dispositivos de drenagem;

d) limpeza e desassoreamento de córregos;

II - supervisionar e administrar a usina de asfalto.

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