Flashcard FC661786
Que atribuição tem o Departamento de Obras em relação aos próprios municipais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que atribuição tem o Departamento de Obras em relação aos próprios municipais?
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Resposta
Executar a manutenção e conservação dos próprios municipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - Compete ao Departamento de Obras da Administração Direta e Manutenção supervisionar, fiscalizar e executar as atividades de:
I - manutenção e conservação de próprios municipais;
II - conservação de próprios de terceiros cedidos ao Município;
III - execução e fiscalização dos serviços de topografia;
IV - fabricação de pré-moldado (blocos, mesas, bancos, lajotão e outros);
V - manutenção de Vias de Terra (bica corrida);
VI - manutenção qualificada em Via de Terra (com material fresado). Art. 50. Compete ao Departamento de Iluminação Pública:
I - gerenciar o sistema de iluminação pública do Município;
II - propor medidas visando à melhoria da eficiência dos serviços públicos ligados ao uso da energia elétrica;
III - controlar as contas de iluminação pública;
IV - gerenciar e administrar os contratos de projetos e manutenção da rede de iluminação pública.
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