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Flashcard FC661908

Qual é a atribuição da Secretaria quanto à coordenação das atividades culturais e artísticas?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual é a atribuição da Secretaria quanto à coordenação das atividades culturais e artísticas?
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Resposta

Coordenar as atividades culturais e artísticas desenvolvidas no Município.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Compete à Secretaria de Cultura e Turismo:

I - executar, gerenciar e revisar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura - PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;

II - implementar e gerenciar o Sistema Municipal de Cultura - SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a Rede de Equipamentos Culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

III - valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

IV - preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;

V - pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

VI - promover o intercâmbio cultural a nível regional, nacional e internacional;

VII - gerar informações e estatísticas da realidade cultural local com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo Município;

VIII - coordenar as atividades culturais e artísticas bem como a administração de bibliotecas, teatros e museus;

IX - promover ações integradas com órgãos afins, objetivando a captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e projetos de fomento de atividades culturais;

X - definir diretrizes visando o desenvolvimento, o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas, planos, programas, projetos e ações, relativos à promoção do incremento ao turismo no Município.

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