Flashcard FC661909
Que responsabilidade a Secretaria tem na administração de bibliotecas, teatros e museus?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que responsabilidade a Secretaria tem na administração de bibliotecas, teatros e museus?
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Resposta
Administrar bibliotecas, teatros e museus sob sua competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Compete à Secretaria de Cultura e Turismo:
I - executar, gerenciar e revisar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura - PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;
II - implementar e gerenciar o Sistema Municipal de Cultura - SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a Rede de Equipamentos Culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;
III - valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;
IV - preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;
V - pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;
VI - promover o intercâmbio cultural a nível regional, nacional e internacional;
VII - gerar informações e estatísticas da realidade cultural local com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo Município;
VIII - coordenar as atividades culturais e artísticas bem como a administração de bibliotecas, teatros e museus;
IX - promover ações integradas com órgãos afins, objetivando a captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e projetos de fomento de atividades culturais;
X - definir diretrizes visando o desenvolvimento, o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas, planos, programas, projetos e ações, relativos à promoção do incremento ao turismo no Município.
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